1. Introdução
A ECG EM 10 MINUTOS, inscrita sob o CNPJ 58.532.792/0001-25 e com sede em Rua Manuel de Paiva, 76, apto 174, Vila Mariana – São Paulo – SP, CEP 04106-020, oferece serviços especializados de elaboração de laudos de eletrocardiogramas, fornecidos a partir de arquivos enviados pelos médicos ou profissionais de saúde que utilizam nossa plataforma.
A utilização de nossos serviços implica na aceitação integral dos presentes Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta do documento antes de prosseguir.
2. Definições
Empresa: Refere-se à ECG EM 10 MINUTOS, responsável pela prestação dos serviços contratados.
Usuário: Profissional de saúde devidamente qualificado que contrata e utiliza os serviços.
Exame: Arquivo enviado pelo usuário contendo dados do eletrocardiograma, sem identificação do paciente.
Serviço: Processo de emissão de laudos técnicos com base nas informações recebidas pelo sistema da empresa.
3. Escopo do Serviço
3.1. A ECG EM 10 MINUTOS presta serviços de laudos de eletrocardiogramas em um prazo médio de 10 (dez) minutos, desde que o material enviado esteja em conformidade com os padrões especificados.
3.2. Os laudos fornecidos não substituem pareceres médicos ou atendimento presencial e devem ser utilizados apenas como apoio na tomada de decisão clínica pelo profissional solicitante.
3.3. A empresa não se responsabiliza pela qualidade ou adequação técnica dos exames enviados, podendo ser solicitado pela empresa a realização de novo exame em caso de técnica inadequada ou eletrocardiograma ininterpretável.
4. Responsabilidades do Usuário
4.1. Assegurar que os exames enviados estejam devidamente anonimizados, garantindo a ausência de informações que identifiquem o paciente.
4.2. Utilizar os laudos fornecidos exclusivamente dentro dos limites éticos e legais estabelecidos pela prática profissional.
4.3. Manter o sigilo das informações recebidas da empresa, sendo vedado compartilhá-las com terceiros de forma indevida.
4.4. Assumir a integral responsabilidade pelas decisões médicas tomadas com base nos laudos fornecidos. A ECG EM 10 MINUTOS não se responsabiliza por qualquer desfecho desfavorável em relação ao paciente. Diante de uma urgência, orientamos que o médico não aguarde o laudo do eleltrocardiograma para tomar sua decisão. Minutos salvam vidas! 4.5. Durante os dias de semana após as 22 horas e até às 07 horas do dia seguinte e aos nais de semana durante as 24 horas, após enviar o eletrocardiograma o usuário deverá dar um toque no celular da plantonista de sobreaviso que estará na descriçao do grupo do WhatsApp para receber o laudo no tempo acordado.
5. Responsabilidades da Empresa
5.1. Garantir a entrega dos laudos no prazo acordado, salvo ocorrências de casos fortuitos ou de força maior ou necessidade de mais informações do caso para a correta interpretação do exame. Após as 22 horas em dias de semana e nas 24 horas aos nais de semana solicitamos que após o envio do eletrocardiograma seja realizada um toque no celular do plantonista de sobreaviso conforme escala na descrição do grupo do WhatsApp para que o prazo seja respeitado, conforme descrito no item 4.5.
5.2. Manter o sigilo absoluto das informações recebidas, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
5.3. Informar imediatamente o usuário sobre qualquer impossibilidade técnica que impeça a realização do serviço.
6. Privacidade e Proteção de Dados
6.1. A empresa não coleta, armazena ou processa dados sensíveis que identifiquem os pacientes.
6.2. Todo o conteúdo enviado e processado será tratado de forma segura, com proteções adequadas contra acessos não autorizados.
6.3. O usuário compromete-se a enviar apenas arquivos conformes à LGPD, responsabilizando-se por qualquer infração decorrente do envio inadequado de dados.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todo o conteúdo, sistemas, ferramentas e materiais associados ao serviço são de propriedade exclusiva da ECG EM 10 MINUTOS, sendo vedada qualquer reprodução ou utilização indevida sem autorização prévia.
8. Pagamentos e Condições Comerciais
8.1. Os valores, formas de pagamento e periodicidade serão estipulados no contrato comercial armado entre as partes via site ecgem10minutos.com.br ou via WhatsApp.
8.2. Em caso de inadimplência, a empresa reserva-se o direito de suspender o acesso ao serviço até que a situação seja regularizada.
9. Rescisão e Cancelamento
9.1. O usuário pode encerrar o uso do serviço a qualquer momento.
9.2. A empresa pode rescindir o serviço em caso de violação destes Termos de Uso ou por motivos de ordem operacional, com prévia comunicação ao usuário.
10. Alterações nos Termos de Uso
10.1. A ECG EM 10 MINUTOS reserva-se o direito de modicar os Termos de Uso a qualquer momento.
10.2. Mudanças serão comunicadas aos usuários previamente, garantindo um prazo razoável para adequação antes de entrarem em vigor.
11. Foro e Legislação Aplicável
11.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento.
Última atualização: 08 de Janeiro de 2025.